terça-feira, 13 de outubro de 2009

Direito Natural - artigo

Um interessante texto do Professor José Luiz Delgado (da UFPE):

"Curso de direito natural

O inesquecível professor Rodolfo Araújo reiteradas vezes me propôs a criação, dentro da Faculdade, de um Instituto de Direito Natural. Costumava eu retorquir-lhe, nessas ocasiões, que a Faculdade de Direito do Recife precisava de um Instituto de Direito Positivo, para estudar com mais aplicação as leis vigentes...

Andei há pouco, no entanto, de algum modo retornando essa idéia do querido professor Rodolfo, ao organizar um curso de direito natural que, já há quase três meses, estou ministrando na Faculdade. E agora, ao entrar na reta final desse curso, sinto-me pagando uma velha dívida. E também retomando uma constante da história da faculdade, a constante de um pensamento jusnaturalista que teve grandes dias não só nos primórdios de Pedro Autran ou nos tempos áureos de Soriano de Souza, contemporâneo e adversário de Tobias, mas também a partir da década de 30, em torno da figura do grande Andrade Bezerra, de que foram discípulos Luiz Delgado, Murilo Guimarães, Torquato de Castro e o próprio Rodolfo Araújo. Este que estou ministrando agora é um curso de mera extensão, como deve ser. Pois o direito natural não há de ser disciplina normal do currículo – concentrado fundamentalmente em torno do direito positivo brasileiro. Um curso à parte, portanto, curso livre, para os que tiverem interesse em meditar sobre a essência última do direito, sua justificação racional e radical.

Não se trata, jamais, de substituir o direito positivo pelo direito natural. Ao contrário. Em remotos tempos, andei escrevendo que o direito natural era o verdadeiro direito. Revi completamente essa afirmação. Embora mantendo na substância o conteúdo do que sustentei naquele ensaio juvenil, renego completamente seu título e creio hoje que a primeira boa afirmação dos melhores jusnaturalistas será a de que o direito é, fundamentalmente, direito positivo. Não se trata, portanto, de substituir o respeito e o cumprimento da lei pela aplicação de quaisquer outras coisas, ainda que valores, ainda que o valor supremo da Justiça. Nenhum direito alternativo, portanto. De fato, a primeira tarefa do direito natural será justamente definir com clareza o conteúdo e o papel da lei (positiva) dentro do direito. E esse não será nenhum papel irrelevante, ou menos valioso. Será sempre papel central.

Em princípio, o direito natural não deve ser concebido ou utilizado como opção à lei positiva, uma maneira ou um pretexto de se opor à lei (digo em princípio porque há, sim, certas situações extremas em que terá mesmo essa prerrogativa: porque, paradoxalmente, ele é, ao mesmo tempo, conservador e revolucionário), mas serve sobretudo para se ter, da lei, a exata compreensão de sua importância, de sua necessidade, de sua função, e também de seus limites. Nem há que definir o direito natural pelo ideal de justiça que, de resto, deve ser inerente a todo direito, não só o natural como o próprio direito positivo. Sem a concepção do direito natural, jamais se terá uma idéia suficientemente clara e forte do que é propriamente o direito (positivo). Se o direito natural não pode ser reduzido ao ideal de justiça nem é, nem deve pretender ser, adversário ou rival do direito positivo, será, no entanto, substancialmente, o seu fundamento e o seu sentido.

Percorrendo a história, pode-se perceber como o 'problema' do direito natural é, como bem salientou o professor Nelson Saldanha, problema recente na história do direito. Tanto quanto também, aliás, a lei escrita, a codificação, as constituições formais, a idolatria do direito positivo. E essa será questão absolutamente nuclear, de que muitas vezes certos grandes teóricos não se advertem: uma boa teoria do direito deve abranger não somente o direito moderno, tal como praticado desde a Revolução Francesa, mas toda a experiência jurídica da humanidade. Ou não é verdade, como se repete tanto, desde os rudimentos do ensino jurídico, que 'ubi societas ibi jus'? A questão do direito natural termina sendo, em última análise, a própria questão da essência do direito, e foi alguma coisa desses largos panoramas que andei visitando nos encontros semanais desse curso."

2 comentários:

  1. Caro Thiago, você saberia dizer onde foi publicado este artigo? Agradeço desde já!

    Flávio
    flavio@vm.uff.br

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