quarta-feira, 3 de julho de 2013

Processo sem controle

Artigo do ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães (Jornal do Commercio, Recife 20 de junho de 2013) que trata da questão do descalabro em que se transformou a demarcação de terras indígenas e dos perigos que isso pode trazer para a unidade da pátria:

A demarcação de terras indígenas no país vem sendo discutida a longo tempo sem os critérios de responsabilidade e brasilidade que merecia e merece, pela sua extrema relevância.
Bastaria lembrar que, pelos dados atuais do IBGE, a partir do Censo 2010, o Brasil tem atualmente 896.917 índios ocupando aproximadamente 14% do território brasileiro, e desse total 517.383 (57,7%) ocupam terras indígenas.

Considerando os critérios adotados pelos peritos e agentes da Funai, pode-se calcular em 2,3km² de território para cada um desses índios assentados e vivendo em terras indígenas. Não é difícil dividir-se os 14% do território nacional pelo número de silvícolas assentados.
A situação agravou-se muito depois da promulgação da Constituição de 1988, que no seu art. 231, §6º, estabeleceu serem nulos e extintos não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras demarcadas e a exploração das riquezas dos solos, rios e lagos.

Também dispôs a norma constitucional referida não gerar a nulidade e a extinção de direitos sobre as terras demarcadas, indenizações, nem ações de reivindicação contra a União, tornando exceções apenas as indenizações derivadas da ocupação de boa-fé.

Criou-se, assim, o conflito entre duas normas constitucionais, a supracitada dos indígenas (art. 231, §6º) e a do artigo 5º, XXXV, que estabelece: - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.

Infelizmente, a verdade é que nem o Supremo Tribunal Federal poderá apreciar qualquer reivindicação de terra demarcada pela Funai e homologada pelo ministro da Justiça.

Mas não fica aí o descalabro, a Constituição de 1988 não outorgou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal qualquer atribuição nessa matéria.

Por incrível que seja, a Funai tem cuidado de tudo, como se o Brasil não fosse uma democracia e os três poderes federais estivessem instalados e em pleno funcionamento, assim como a federação.

Ela, a Funai, escolhe os peritos que elaboram os mapas e apresentam como serão demarcadas as terras, atribuem o seu valor, e comandam todas as ações necessárias às ocupações e as expulsões (dos não-índios, ainda que casados com índias). E o Congresso Nacional de braços cruzados por força da Carta de 1988.

Se alguém quiser saber mais sobre isso, olhe o que foi a demarcação da "Raposa Serra do Sol", que, pela área já aprovada, ocupa 49% do território do estado de Roraima.

A herança negativa para as futuras gerações de brasileiros não-índios diz respeito à cobiça por diversas nações quanto à Amazônia, e a manipulação que haverão de fazer das comunidades indígenas brasileiras, dada a autonomia que vem sendo estimulada por diferentes setores que atuam junto às reservas e à floresta, como ONGs nacionais e estrangeiras, religiosos das mais diversas origens, nacionais e estrangeiros, e, mais recentemente, a própria ONU, com sua "Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas", que o Brasil assinou.

Tal declaração, a que os países desenvolvidos em sua maior parte não aderiram, resulta em estímulo à autodeterminação dos povos indígenas, atribuindo-lhes direito de celebrar tratados e acordos com os Estados, o que significa serem uma pessoa jurídica com capacidade para atuar, inclusive, no plano internacional.

Além disso, reconhece aos povos indígenas o direito, em particular para os que estão divididos por fronteiras internacionais, de manter contatos de caráter espiritual, cultural, político e econômico com outros povos através das fronteiras (art. 36).

Em futuro ainda distante, mas previsível, teremos bolsões étnicos, se valendo, entre outros argumentos, do apoio de importantes instituições internacionais, para alcançar a sua independência como nações.

Talvez seja tarde para acabar com a bagunça das demarcações, mas é um dever de todos os brasileiros manter a integridade do território nacional e da nação.

Esse texto pode ser confirmado pela maneira revoltante como a Polícia Federal atuou na desocupação da reserva Raposa Serra do Sol:



Nestes outros vídeos (de uma série do Jornal da Band chamada Fronteira do abandono) vemos a que fim levou essa operação desastrosa: 

Primeiro episódio



O resultado nefasto da loucura que foi criar um Kosovo em Roraima fica claro no primeiro episódio dessa série:

1) Pobreza para os índios e para as os brasileiros de outras etnias que já ocupam a região a três ou quatro gerações.

2) Flagrante injustiça nas indenizações para quem perdeu tudo.

3) Incentivo à falta de solidariedade entre os que formam nossa família nacional.

Segundo episódio



Nesse episódio vemos como a reserva Raposa Serra do Sol não garantiu uma qualidade de vida melhor para os índios, antes transformou-os em dependentes do governo federal (bolsa família). Além disso, temos um claro exemplo de como o radicalismo de certos ambientalistas e ativistas pelos direitos dos índios contra os ganhos materiais da civilização moderna só podem levar ao tipo de absurdo que foi retratado no filme A Ilha: a falta do básico para uma vida produtiva (estradas sem conservação, falta de professores e médicos, etc.). Por fim, é apresentado mais um grave caso de como a criação da citada reserva promoveu um tipo de mentalidade independentista que põe em perigo a integridade da pátria.

Terceiro episódio



Neste terceiro e último episódio vemos os resultados da irrefletida (será?) criação da reserva para a economia da região e para a segurança nacional. Economicamente houve a troca de uma atividade legal, que pagava impostos e incentivava outros setores da economia (indústria), o cultivo de arroz, pelo contrabando da e para a Venezuela. Mas o problema principal é uma das conseqüências da mentalidade que apontei no episódio anterior: a empáfia dos índios ao recusarem a presença do Exército nas suas terras. Não dá para continuar a tolerar algo assim.

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